Juros abusivos do crediário

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Já reparou como é comum a pratica de diversas modalidades de empréstimos e meios de pagamento em produtos dos mais variados tipos? Vamos em uma loja e já vemos o preço de um produto parcelado no anuncio.

Como sempre temos de utilizar algum tipo de crédito para realizar as mais variadas funções, não é nada incomum encontrarmos lojas que oferecem um crediário próprio, com uma burocracia muito menor do que os bancos. Por vezes optamos por esta opção por questão de comodidade, uma vez que já estamos na loja e não precisamos sair da mesma para procurar algumas instituições financeiras a fim de conseguir um empréstimo, para daí então voltar na loja e realizar a compra.

Mas o que acontece é que o juros referente ao crediário muitas vezes é muito maior do que os serviços mais caros de uma instituição financeira, como limite de cheque especial e cartão de crédito por exemplo. Por isso não é incomum a afirmação de que crediário tem juros exorbitantes. Mas será que esses tão temidos juros exorbitantes não chegam a ser abusivos, e o que fazer caso eles estejam infringindo a lei?

Seus direitos

De um modo geral esses juros não devem passar de 12% ao ano, assegurado por lei nas limitações contidas na Lei da Usura, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Caso o consumidor se sinta lesado ele deve entrar com uma ação contra empresa para uma reavaliação dos juros da sua compra, e então, depois de alguns tramites burocráticos e uma possível audiência para a conciliação das partes, o seu caso será julgado, mas claro, sem garantia de que o seu pedido seja aceito pelo juiz.

Ainda assim, de um modo geral, quando fica comprovado a cobrança de juros abusivo a empresa é condenada ao ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por se configurar um ato de má-fé.

Antes da medida judicial

Algumas empresas simplesmente ofertam um serviço para análise de contrato, evitando que elas errem e sejam processadas futuramente. Então o primeiro passo é relatar o problema com a própria empresa, antes de procurar qualquer medida judicial.

Como já sabemos que os serviços de crediário possuem taxas de juros comumente maiores do que as praticadas pelas instituições financeiras, dê preferência pela forma de pagamento que irá lhe acarretar uma cobrança de juros menor, seja um empréstimo pré-aprovado, crédito pessoal, limite do cheque especial ou cartão de crédito, muitos desses serviços possuem a mesma comodidade, se não mais do que um crediários realizados em uma loja por exemplo.

E não tenha dúvidas, a afirmação de que crediário tem juros exorbitantes, é verdadeira, ainda assim, por muitas vezes eles não são abusivos.

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